Pedido Informação Prévia TER

Preciso preparar um Pedido de Informação Prévia ao abrigo do n.º 1 do art.º 14 para a construção de um edifício turístico classificado como Turismo em Espaço Rural (TER).
A tarefa inclui:

• Verificar o enquadramento urbanístico do terreno e identificar condicionantes legais municipais e nacionais.
• Reunir e organizar toda a documentação exigida pelo balcão único da câmara (fichas, plantas de localização e implantação, volumetrias em escala adequada e memória descritiva sumária).
• Redigir o pedido com linguagem técnica clara, destacando o uso turístico rural, eventuais áreas de hospedagem e infraestrutura de lazer pretendidas.
• Garantir que o dossier cumpra integralmente os requisitos formais para submissão eletrónica.

Valorizo experiência prévia com processos TER e domínio da legislação portuguesa de ordenamento do território. Entrego-lhe as informações do imóvel e qualquer levantamento topográfico disponível; aguardo o pacote completo pronto para protocolar.